Um acordo entre governo e oposição garantiu a deliberação de apenas cinco vetos na última sessão do Congresso, ocorrida em 12 de julho
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Economia e Política
Projeto quer facilitar contratação de agências de publicidade pelo poder público
O projeto revoga a exigência de prévia certificação das agências junto ao Conselho Executivo de Normas-Padrão (CENP) como requisito básico
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Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), a ideia é ajustar as normas militares às disposições da Lei Antidrogas
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Saulo Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos
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No segundo domingo, provas objetivas e discursiva de Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa; e provas discursivas de Analista Legislativo
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No caso de evidências manipulação ou fraudes semelhantes, a Fazenda poderá determinar, também cautelarmente, a imediata suspensão das apostas
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Texto permite corte de vegetação apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental
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O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI) que trata dos sigilos
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Condenado não terá direito a fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta
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Economia e Política
Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior
A pena será válida ainda que o produto ou serviço oferecido seja autorizado no país de origem
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Qualquer procedimento que cause dor inútil ao animal, que não seja necessário para salvaguardar sua vida, deve ser considerado maus-tratos
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Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas
