Agência Câmara

Propostas fazem parte de um pacote de medidas do governo para aprimorar o mercado de crédito e de seguros

Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei de gestão de florestas

Campanhas sobre automedicação, combate à depressão, teste do bracinho e regras para vacinação foram outros temas votados pelos deputados

Por meio do Programa Escola em Tempo Integral, o Projeto de Lei 2617/23 estimulará a abertura de novas matrículas na educação básica

Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado

A ideia é garantir correções da despesa em razão do crescimento real da receita e do cumprimento de metas de resultado fiscal.

Pelo projeto, o Pronat disponibilizará linha de crédito de R$ 80 mil a R$ 160 mil para motorista com até três caminhões

Texto em análise também determina que o tamanho da representação de cada estado e do DF deverá ser anunciado no ano anterior às eleições

O texto prevê também reajuste para os PMs e bombeiros do Amapá, de Rondônia e de Roraima

Além disso, o banheiro canino resolveu o inconveniente que era gerado nos voos de longa duração

Para ingressar no programa, médicos formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma

Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente