A MP 1180/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para não perder a validade.
Economia e Política
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Programa será administrado pelo Ministério da Agricultura, que vai definir os incentivos a serem concedidos
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O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22
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Economia e Política
Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar
Essas escolas, algumas vezes, são mantidas por associações ou união de moradores sem fins lucrativos
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Agronegócio
Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural
O agroturismo diversifica a obtenção de renda de forma sustentável no meio rural
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O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras
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Economia e Política
Eletronuclear pretende melhorar comunicação em casos de vazamentos, afirma deputado
Max Lemos esteve em Angra dos Reis em audiência promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara
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Economia e Política
Projeto obriga novas concessões de aeroportos a oferecer sala multissensorial para autistas
Pessoas autistas têm sensibilidade sensorial
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Economia e Política
Projeto determina capacitação de professores para lidar com alunos com necessidades especiais
Fraga: objetivo é manter alunos com necessidades especiais matriculados em classes comuns
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“Não pode ser estimulada a desapropriação de terras que possuem reserva legal mantida e que respeitem a legislação”, diz o autor do projeto
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Autor argumenta que o regime diferenciado traz agilidade ao processo licitatório
Fo
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que apresentará pedidos de quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Glaidson…
