Agência Câmara

O governo enviou ao Congresso Nacional projeto que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/23) para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de…

O Projeto de Lei 2724/22 cria o Marco Legal do Plano de Compra de Ações (Stock Options). O objetivo da proposta, já aprovada pelo Senado, é deixar claro que a…

Ramiro Madureira, sócio da 123milhas, disse há pouco, em audiência pública na CPI das Pirâmides Financeiras, que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional,…

A CPI sobre as Pirâmides Financeiras faz nova tentativa, nesta quarta-feira (6), de ouvir os sócios da 123milhas e pessoas que ocupam ou ocuparam cargos na gestão da empresa. Na…

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de…

O debate atende a requerimento dos deputados Bacelar (PV-BA) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), respectivamente, relator e presidente da comissão.

O requerimento para ouvir representantes da Sportradar foi apresentado pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir…

O projeto será enviado ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a…

Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostra que as despesas discricionárias aumentaram 8,5% no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) em relação ao que está…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 1889/23, que estabelece que ao menos 10% do total de atendimentos à distância ao público, em…