A B3 (B3SA3) anunciou nesta sexta-feira (7) ter conseguido uma vitória parcial sobre a disputa acerta do auto de infração da Receita Federal que questionou o ágio fiscal lançado na fusão entre a Bovespa e a BM&F, em 2017.
Segundo o comunicado, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento julgou parcialmente procedente a impugnação apresentada pela bolsa, tendo determinado a exoneração parcial de R$ 167 milhões (correspondente às multas lançadas), mantendo o valor, atualizado em junho de 2023, de R$ 79 milhões.
Além disso, a decisão afastou o questionamento de prejuízos fiscais no montante de R$ 782 milhões de um total de 1,565 bilhão questionado orginalmente no auto de infração.
A exoneração parcial não é definitiva, uma vez que será submetida a Recurso de Ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
“A B3 apresentará recurso ao CARF no prazo regulamentar em relação à parcela mantida do auto de infração e reafirma seu entendimento de que o Ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, conclui a Bolsa.
Veja o documento: