O básico sobre Fundos de Investimento Imobiliário – FII

Fundos de Investimento Imobiliário (FII) consiste numa comunhão de recursos, captados pelos sistemas de distribuição de valores mobiliários, cuja destinação é o financiamento de projetos imobiliários. Esse tipo de investimento é organizado sob a forma de condomínio fechado, sendo assim proibido a alienação de suas cotas.

Vale salientar que para ser elegível a uma operação de financiamento imobiliário, a pessoa precisar estar apta a seguir uma longa lista de procedimentos e regras.

Os FII’s são ferramentas de criação e alocação de poupança no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, tendo como diferencial permitir que pequenos e médios investidores participem desse tipo de operação. Caso essa modalidade não existisse, pessoas físicas, dificilmente, conseguiriam realizar investimentos imobiliários diretamente.

Aspecto econômico

A criação de um FII encontra respaldo, do ponto de vista econômico, pela necessidade de se viabilizar empreendimentos imobiliários. A dita securitização da propriedade imóvel, por meio da emissão de cotas por parte do Fundo, e sua posterior inserção no mercado de capitais, permite a captação de maior volume de recursos para o financiamento de empreendimento no setor imobiliário, a exemplo de prédios, shopping centers, hospitais, dentre outros.

É importante enfatizar que o FII possui personalidade jurídica, sendo representado ativa e passivamente por seu administrador. Apesar disso, o Fundo detém patrimônio próprio, que não se confunde com o da instituição administradora.

Regulamentação

É importante destacar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não define o que é desenvolvimento de projetos, apenas se reservando à exemplificação de algumas possíveis aplicações dos FII’s como na construção de imóveis ou aquisição de bens prontos, ou em investimentos em projetos com a finalidade de viabilizar o acesso à habitação e serviços urbanos, inclusive em áreas rurais, visando a posterior alienação, locação ou arrendamento.

Uma única restrição é imposta pela CVM no que concerne ao projeto a ser desenvolvido: o fundo de investimento imobiliário não pode explorar comercialmente o empreendimento imobiliário que constitua o objeto do próprio Fundo, salvo por meio de locação ou arrendamento de tal empreendimento.

O artigo breve de hoje serviu para mais detalhes dos Fundos de Investimentos Imobiliários, ou FII. Espero que o conteúdo tenha sido útil. Obrigado e até a próxima.

Foto Shutterstock: Home Exterior of House with Landscaping

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