CSS: Saúde no nome, retrocesso no ato

A mídia tradicional já deu excelente cobertura ao possível retorno do “imposto do cheque”, desta vez ainda mais carregado de “boas” intenções e argumentos “inteligentes”. Na semana passada rascunhei algumas palavras sobre o caso, mas não consegui dar desfecho ao texto. No entanto, não quero perder o bonde, a chance de contribuir com o debate.

A Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%, surge no debate como tentativa de incluir a saúde na agenda econômica do governo. As intenções, sempre fantásticas e de enorme apelo social, são as mesmas usadas na criação dos extintos(?) IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A prática? O governo usa o dinheiro arrecadado com a movimentação financeira dos brasileiros para fazer superávit primário, sem se dar ao luxo de cortar gastos da máquina pública – que crescem em ritmo ainda mais acelerado em 2008. Usam a saúde como justificativa para arrecadar mais, sem dar garantias palpáveis de que o dinheiro será mesmo usado para melhorar os serviços públicos de saúde.

A história está assim: mesmo com a extinção da CPMF, 2008 se apresenta como ano de arrecadação recorde para o governo. Ele, no entanto, insiste em gastar mal os recursos arrecadados e incita a criação de um novo tributo, a CSS. Mais dinheiro em caixa, estrutura pública inchada e má gestão sugerem que a arrecadação adicional é, no mínimo, desnecessária.

Há quem diga que o governo – leia-se Lula – está fingindo distância do assunto. Não é verdade. Lula desafia o Congresso a mostrar de onde virão os recursos para a Emenda 29 – que aumenta os recursos para a saúde -, criando um clima de “precisamos da CSS”. Precisamos? Povo ou governo?

Ah, sim, o responsável pela negociação é o ministro da saúde José Gomes Temporão, que fracassou na tentativa de priorizar e dirigir maior parte do orçamento para saúde. Restou a batalha pela CSS, por recursos extra máquina. Ministro de Lula, ele sabe que recursos assim (para emendas) só são liberados com anuência do presidente.

O artigo é uma crítica, não uma arma política. Critico, como critiquei no passado, o mal uso do nosso dinheiro e a criação desnecessária de tributos que emperram a livre movimentação de capital entre empresas e pessoas, fator motor de independência financeira e comercial. Não é nenhuma novidade que governos passados erraram de forma semelhante.

A CSS não tem razão para existir. É usar a saúde – agora até no nome do “imposto” – para conseguir dinheiro cujo uso será duvidoso, desviado e, mais uma vez, mal aproveitado. Meu, seu, nosso dinheiro. Mais tributos? Chega de criar isso ou aquilo, é hora de cortar, cancelar. Cortar gastos, cancelar acordos econômicos capengas. Pronto, falei, finalmente encontrei o desfecho ideal. Ufa.

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Crédito da foto para stock.xchng