A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2617/23, do Poder Executivo, que cria o Programa Escola em Tempo Integral para fomentar a abertura de novas matrículas na educação básica com essa carga horária.
Além de assistência financeira, estimada em cerca de R$ 2 bilhões para 2023 e 2024, o programa, coordenado pelo Ministério da Educação, terá ainda estratégias de assistência técnica.
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), será admitido ainda o uso dos recursos para fomentar as matrículas no ensino médio em tempo integral articulado à educação técnica.
Já a criação de matrículas novas por meio desse programa deverá ocorrer obrigatoriamente em escolas com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular e às constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).