Está previsto para o mês de março a liberação de valores referentes às contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 18,6 milhões de contas inativas há pouco mais de um ano, onde estão depositados cerca de R$ 41 bilhões. A maior parte dessas contas tem saldo de menos de um salário mínimo, segundo o governo.
A estimativa do governo é que 70% dos trabalhadores que têm direito ao saque vão retirar os recursos dessas contas inativas, injetando, assim, cerca de R$ 30 bilhões na economia.
Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos.
Quem pode e como sacar os valores da conta inativa do FGTS?
Dinheiro não esperado é sempre bom. O anúncio de que os valores de contas inativas poderiam ser sacados mexeu com a expectativa das pessoas.
Como não poderia ser diferente, o assunto ganhou as manchetes dos jornais e também levantou várias dúvidas. Acompanhe as respostas para os principais questionamentos.
Quem tem direito ao saque de contas inativas do FGTS?
Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado deste emprego pelo menos desde o fim de 2015.
O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.
Estou empregado. Posso retirar o dinheiro mesmo assim?
Sim. Quem está atualmente empregado pode sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.
Tenho várias contas inativas. De quais eu posso sacar o dinheiro?
É possível sacar o dinheiro de todas as contas inativas, ou seja, aquelas que deixaram de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão do contrato de trabalho, desde que o afastamento dos empregos anteriores tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.
Como faço para consultar o meu saldo?
O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou no site do FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.
Poderei sacar o dinheiro todo de uma vez?
Sim, não haverá limite para o saque. O trabalhador, se quiser, poderá sacar todo o valor que tem na conta inativa:
- Contas até R$ 1.500. As contas com saldo de até R$ 1.500 poderão ser sacadas nos caixas eletrônicos somente com a senha do Cartão do Cidadão (ou seja, mesmo sem o cartão de plástico);
- Contas entre R$ 1.500 e R$ 10 mil. No caso das contas com saldo entre R$ 1.500 e R$ 10 mil, os trabalhadores precisarão ter o cartão físico em mãos e a senha se quiserem sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos;
- Contas acima de R$ 10 mil. Para as contas com saldo acima de R$ 10 mil, os saques deverão ser feitos exclusivamente nas agências da Caixa, e será necessária a apresentação da carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.
Correspondentes e lotéricas
Quem tiver até R$ 3.000 no FGTS poderá sacar nos correspondentes Caixa Aqui e nas lotéricas, desde que seja apresentado o documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha.
Agências da Caixa
Quem optar por receber o dinheiro nas agências deve apresentar documento de identificação e também a carteira de trabalho. Se o trabalhador optar por transferir o dinheiro ao invés de sacá-lo, não precisará pagar a tarifa de transferência bancária (DOC/TED).
Qual será a documentação necessária para o saque?
Os trabalhadores que não possuem Cartão Cidadão ou que possuem o cartão, mas irão sacar valor superior a R$ 3.000,00, poderão sacar o FGTS em qualquer uma das agências da Caixa, com seus documentos pessoais, CTPS e o nº do PIS. Quando forem divulgadas as condições definitivas para o saque, será informado se haverá necessidade de outros documentos.
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Brasil atravessando um período de grandes dificuldades
Não é segredo para ninguém que o país atravessa uma das suas crises mais severas. Podemos falar seguramente que os últimos dois anos foram extremamente duros para o povo brasileiro.
O medo do desemprego fez com que inúmeras pessoas deixassem de consumir produtos e serviços que passaram a fazer parte do seu dia a dia – principalmente após o período de bonança, experimentado durante o segundo mandato do presidente Lula, onde tudo parecia bem.
O desemprego somado à queda no consumo das famílias e o encarecimento do crédito fez com que o país caminhasse em passos rápidos para o “fundo do poço”. A situação política colaborou decisivamente para isso, com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, eleita em 2014, quando a crise ainda não mostrava tanta força.
A falta de perspectiva sobre o futuro “travou” a vida dos investidores, que passaram a adotar uma postura (ainda) mais conservadora e de menor exposição ao risco, aproveitando os juros altos e a tranquilidade da renda fixa.
A partir do segundo semestre de 2016, algumas questões importantes começaram a mudar. A disposição do governo do presidente Michel Temer em trazer à tona o debate sobre temas importantes para o país surtiram efeito positivo na economia.
A agenda positiva trouxe à cena a reforma da previdência, assunto extremamente delicado, mas indispensável para o futuro do país. Outro tema que surgiu foi a limitação dos gastos do governo, efetivado a partir de uma PEC, batizada de PEC do Teto.
A partir desse horizonte, a inflação voltou a convergir para a sua meta e os juros básicos da economia, a taxa Selic, começaram a cair. Para o investidor, 2016 foi um ano interessante e que pode ser interpretado como um momento onde a renda variável voltou a se mostrar como uma alternativa interessante.
Acompanhe a rentabilidade de alguns dos principais investimentos em 2016:
Fonte: Anbima
Os números do Ibovespa foram surpreendentes em 2016, principalmente por conta da instabilidade política e econômica do país. A simples perspectiva de que temas relevantes começaram a ser enfrentados foi o suficiente para resgatar um pouco do apetite do investidor mais acostumado ao risco.
Mas, e agora, o que fazer com o dinheiro do FGTS?
A ideia principal do governo ao liberar o dinheiro das contas inativas do FGTS é, sem sombra de dúvidas, incentivar o consumo e fazer com que a economia possa ter um alento maior, voltando a crescer.
Antes de sair gastando o dinheiro, no entanto, é importante que algumas questões sejam planejadas.
Por exemplo, o número de pessoas na lista de devedores cresceu em 2016, alcançando 58,3 milhões de brasileiros em dezembro do ano passado, segundo estimativa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O número representa um aumento de 700 mil nomes na comparação com janeiro de 2016.
De janeiro a dezembro, o número de negativados aumentou em 2,5 milhões. Segundo o levantamento, 39% da população brasileira adulta está registrada em listas de inadimplentes, enfrentando dificuldades para realizar compras a prazo, fazer empréstimos, financiamentos ou contrair crédito.
Nesse meio tempo, vale destacar que a taxa de juros média do cartão de crédito no Brasil fechou o ano de 2016 batendo recorde histórico; quem utiliza essa linha de crédito, pagou 484,57% ao ano (15,85% ao mês).
Com esta taxa do rotativo do cartão, quem deixou de pagar R$ 10.000,00 da fatura para serem pagos apenas no mês seguinte, acabou arcando com o pagamento de R$ 1.585,19 só de juros!
Já quem utilizou o cheque especial teve que encarar, ao final de 2016, juros médios na casa de 328,63% ao ano, ou 12,89% ao mês. Para se ter uma ideia do quanto esta taxa subiu nos últimos meses, há pouco mais de 3 anos atrás (maio/2013), a taxa era de “apenas” 136,47% ao ano, menos da metade da taxa atual.
Quanto ao spread do cheque especial em relação à taxa Selic média de cada mês, dezembro apresentou uma leve queda, chegando a 277,15% ao ano (em novembro, o spread estava em 278,09% ao ano, recorde histórico), uma taxa bastante acima do spread apurado no início do Plano Real, que ficava em torno de 150% a.a. Além disso, o número representa um aumento de mais de 150 pontos percentuais em 3 anos. Em dezembro de 2013, o spread era de “apenas” 123,97%.
Analisando esses dados, fica muito fácil afirmar que utilizar o dinheiro do FGTS para eliminar dívidas com cartão de crédito e cheque especial é uma atitude inteligente.
Reserva de emergências: melhor prevenir do que remediar
Criar ou turbinar sua reserva de emergência é, sem dúvida, uma alternativa interessante para quem tem dinheiro a receber do FGTS. A reserva de emergência é um tipo de poupança que deve ser usado somente nas horas de aperto, de emergência, como o próprio nome já diz.
Ter à disposição uma boa reserva, capaz de garantir a manutenção do padrão de vida em momentos críticos, como problemas de saúde, desemprego e crises de toda ordem, é primordial.
O ideal é que você tenha dinheiro o suficiente para manter o seu padrão de vida por pelo menos 6 meses. É possível deixar o dinheiro da reserva em algum investimento que renda mais do que a poupança? Sim, mas é preciso ter em mente duas coisas quando o assunto é emergência: liquidez e custos. Vá de Tesouro Selic!
Podcast recomendado: Como criar e manter a reserva financeira de emergência
As melhores opções para quem quer investir
Sempre defendemos que a maneira mais adequada de começar a investir é associar a meta de investimento a um objetivo. O investimento precisa ser feito com propósito.
Ter um objetivo para o dinheiro é sempre o primeiro grande passo para que o capital possa ser alocado em um bom produto financeiro, que no tempo certo renderá os frutos necessários.
Quando um planejamento é bem feito, é interessante que em algum momento se perceba que o objetivo pode ser realizado em menos tempo do que o imaginado. Isso não significa que houve falha, mas que no decorrer do tempo a educação financeira se tornou um estilo de vida – o consumo consciente cria novas fontes de renda e ajudam a canalizar a energia para a a realização do sonho.
A questão do FGTS é um bom exemplo de como turbinar sua cesta de investimentos. Nada impede você de utilizar esse dinheiro para criar um novo objetivo ou mesmo aproveitar algumas oportunidades que podem fazer sentido em sua estratégia de diversificação.
Nesse contexto, se você já tem uma reserva financeira que lhe garanta uma maior tranquilidade e também já tenha outros investimentos, alocar esse dinheiro no mercado de renda variável pode ser uma boa oportunidade de diversificar.
Quem não tem conhecimento suficiente para operar um home broker também pode investir através de um fundo de ações pode ser uma ótima alternativa.
Leitura recomendada: Fundos de investimento: o que são, como e por que aplicar?
A “molezinha” da Renda fixa continua
Mesmo com os juros caindo, estamos muito longe de ter no país uma taxa de juros que possa ser considerada baixa. Com esse argumento, investir em produtos de renda fixa continuará sendo uma ótima alternativa.
Para quem busca liquidez imediata, o Tesouro Selic continua sendo uma das alternativas mais indicadas e muito melhores que a poupança.
O Tesouro Selic acompanha a variação diária da Selic e não dá aqueles “solavancos” típicos dos produtos prefixados (ou daqueles títulos vinculados à inflação que, na prática, se comportam como prefixados). Então, a possibilidade de perda caso o investidor se desfaça do título antes do vencimento é mínima.
Mesmo com essa perspectiva de recuo da Selic, este título ainda traz uma rentabilidade superior à da caderneta de poupança.
Já para os investidores que possuem objetivos de médio prazo, vale a pena ficar de olho nas seguintes alternativas:
- CDBs de bancos médios e pequenos;
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
- Letras do Agronegócio (LCA);
- Letras de Câmbio (LC).
As remunerações destes ativos também superam (e muito) a poupança, além de possuírem a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Para quem não sabe, o FGC garante até R$250 mil por CPF, por instituição financeira em caso de insolvência da instituição emissora do ativo.
Podcast recomendado: Por que os juros ao consumidor no Brasil são tão altos
Conclusão
A educação financeira é um grande trunfo. Através do conhecimento que conquistamos ao estudá-la, passamos a tomar decisões de maneira mais consciente e inteligente.
A grana extra que estará à disposição de muita gente com a liberação do FGTS pode ajustar as finanças de muitos, enquanto para outros será apenas um valor que será gasto com algo que nem será lembrado daqui algum tempo.
Comece a fazer escolhas diferentes que acrescentem valor e sentido à sua vida. Opte por aproveitar o dinheiro com decisões que saiam da vala comum e que realmente impulsionem a sua qualidade de vida e capacidade de realização.
De repente, o valor que você receberá não será tão expressivo, mas talvez ele possa ser potencializado com o conhecimento de um curso ou até mesmo de um livro. O efeito colateral de uma escolha deste tipo é aprendizado e conhecimento. Excelente, não é mesmo?
Não estou aqui cumprindo o papel de “chato de plantão”, dizendo que você não deve comprar nada. O texto cumpre apenas o papel de mostrar caminhos; o consumo é importante e é ele que fará a economia voltar a girar, mas não esqueça que é fundamental que o país caminhe e cresça de forma sustentável – e isso começa com cada um de nós. Até a próxima!