O ministro Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira que o projeto proposto pelo governo de Minas Gerais para retirar a necessidade de referendo popular para privatização da Cemig (CMIG4) se trata de uma “afronta à democracia”.
O governo de Romeu Zema (Novo) protocolou na semana passada na Assembleia Legislativa do Estado uma proposta para agilizar o processo de desestatização de empresas públicas, o que pode facilitar a privatização da elétrica Cemig e da empresa de saneamento Copasa.
A PEC, que ainda precisa ser apreciada pelos parlamentares mineiros, reduz o número de votos necessários para aprovação de lei estadual alterando a estrutura societária das empresas e desobriga o Estado de realizar um referendo popular sobre as desestatizações.
Sem aval
“Me posicionei claramente contra aquilo que seria um crime contra a democracia”, disse Silveira nesta terça-feira quando questionado por jornalistas sobre a proposta de retirada do referendo popular para a privatização da Cemig.
“Se isso for quebrado pelo governo e eu tenho absoluta convicção, pelo que eu conheço da assembleia, que não terá aval da assembleia legislativa, será um grande dano ao povo mineiro, e mais do que isso, uma afronta à democracia brasileira”, acrescentou.
Procurado, o governo de Minas Gerais não comentou o assunto imediatamente.
Silveira, que foi senador pelo Estado de Minas Gerais, tem feito duras críticas também à privatização da Eletrobras conduzida pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.
Críticas
À época do envio, as críticas à intenção do governador de alterar a Constituição para facilitar privatizações de empresas do Estado partiram do deputado Professor Cleiton (PV).
“O governador teve a audácia de enviar esta proposta e também outra para diminuir o quórum qualificado para aprovação desse acinte, desse crime contra o povo de Minas. A Casa do Povo terá coragem de retirar do povo a prerrogativa desse mesmo povo de escolher o que será feito com seu patrimônio?”, disse durante uma sessão da Assembleia.