A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) 1.174/2023 faz na terça-feira (11), às 14h, sua primeira audiência pública. Editada pelo governo Lula no dia 12 de maio, a MP instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
De acordo com o Poder Executivo, por meio da MP serão liberados R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que já receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda segundo o governo, a conclusão dessas obras criarão 450 mil vagas na rede pública de ensino.
Foram convidados representantes do FNDE, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Educação, do Ministério da Casa Civil, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Presidida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a comissão mista tem como relatora a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que requereu a audiência pública. De caráter interativo, a audiência será no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, no Senado Federal.