O grupo asiático de comércio eletrônico Shopee anunciou nesta sexta-feira que fez pedido à Receita Federal para ingressar no programa Remessa Conforme, que permite a compra de produtos do exterior de até 50 dólares sem incidência de Imposto de Importação.
Com o pedido, a Shopee, do grupo de Cingapura Sea, reforça conjunto de varejistas internacionais que se viram forçadas a se adequar às regras do governo diante de denúncias de uso de mecanismos que permitiam a compra de produtos do exterior por brasileiros sem pagamento de imposto de importação.
A Shein foi certificada na véspera como participante do programa da Receita, enquanto o AliExpress ingressou no final de agosto. O Mercado Livre afirmou também no final de agosto que estava avaliando eventual ingresso no Remessa Conforme.
Segundo a Shopee, mais de 85% das vendas na plataforma no Brasil são de lojistas nacionais, com mais de 3 milhões de “empreendedores brasileiros conectados a milhões de usuários de todo país”.
O governo já informou que, em um segundo momento, pretende instituir uma cobrança do Imposto de Importação sobre as compras de até 50 dólares e está considerando uma alíquota de pelo menos 20%.