Mantido veto à liberdade irrestrita de opinião para policiais e bombeiros
Por fim, o governo citou ainda o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal
Por fim, o governo citou ainda o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal
Constituição catarinense e lei estadual admitiam que esses prestadores de serviço fiscalizassem e impusessem sanções em segurança sobre incêndio