A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 580/2019, que destina parte da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades…
Eduardo Braga, autor do projeto, avalia que as mulheres eram as mais penalizadas pelo sistema de cobrança adotado antes da decisão do STF
O programa é voltado para jovens de 18 a 29 anos de idade que estejam cursando a educação superior ou tenham formação técnica
O projeto também inclui os cigarros e outros derivados do tabaco entre os produtos que podem ter sua destinação determinada imediatamente pelo poder público após a apreensão
Agora, a proposta deve seguir para a Câmara, a não ser que haja requerimento para votação em Plenário.