O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a…
A desoneração da folha pode continuar até 2027, aprovou a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30) após votar o projeto de lei que prorroga o alívio fiscal a 17 setores da…
A reforma tributária tem acendido o lobby de uma série de setores que buscam tratamento favorecido, o que tem preocupado o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad, especialmente advogados, agências…
O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4173/23, que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Esses…
O Projeto de Lei 720/23 permite que ônibus de fretamento utilizem as faixas exclusivas de trânsito, mediante autorização do poder público e salvo em caso de força maior. O texto…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 30 de dezembro de 2021 realizar a…
O Projeto de Lei 4053/23 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente regras sobre a gestão do patrimônio e a transparência no usufruto e administração dos bens dos filhos…
A taxação dos fundos offshore havia sido incluída em uma medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do IRPF
Na folha de pagamento de junho, os servidores já receberam os salários corrigidos
No início do mês, convocado como testemunha, o líder do MST José Rainha Júnior foi ameaçado de prisão por causa de contradições em suas respostas
A MP estende o reajuste a aposentados e pensionistas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional