O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta terça-feira que a equipe econômica optou por estabelecer metas de resultado primário mais agressivas para intensificar o processo de ajuste fiscal.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Ceron reafirmou que o governo busca recompor a base arrecadatória, ressaltando que o equilíbrio fiscal é importante para promover investimentos e crescimento, mas destacou a necessidade de ampliar a produtividade no país.
“Com as metas estabelecidas, e se elas forem cumpridas, ainda que no seu piso, elas tendem a colaborar muito com o processo de ajuste”, disse o secretário do Tesouro.
Arcabouço Fiscal
Sob as regras do novo arcabouço fiscal, sancionado em agosto, o governo tem como alvo a meta de déficit primário zero em 2024, com tolerância de aproximadamente 29 bilhões de reais para mais ou para menos.
O projeto de Orçamento do ano que vem prevê que o objetivo será alcançado após uma ampliação de 168,5 bilhões de reais em receitas com ações arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo medidas ainda não aprovadas.
Avaliação de Armínio Fraga
Na audiência, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga demonstrou preocupação com o que chamou de falta de prioridade com o controle do gasto público. Segundo ele, grandes desequilíbrios terão que ser encarados, citando tendências “horrorosas” nos números da Previdência.
“Falta mais ênfase no gasto, estamos fazendo um ajuste muito voltado para a arrecadação e esse desequilíbrio precisa ser corrigido”, disse.
Fraga afirmou que as metas estabelecidas são apertadas. No entanto, para ele, mesmo alcançando um déficit primário zero com ajuda de receitas não recorrentes, o rombo geral do governo, que inclui a gestão da dívida pública, continuará elevado.
Também presente no encontro, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que o governo colocou como prioridade a revisão de gastos, ampliando a eficiência das contas públicas no médio prazo.